A reunião se estendeu por todo o dia e teve como objetivo debater proposições de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. O vice presidente institucional da UPB e prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, conduziu os debates que, durante a manhã, contou com as presenças de 20 deputados federais e 22 presidentes de associação e consórcio intermunicipal. Aprovação da PEC 39/2013 com aumento de dois pontos porcentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); redução da alíquota do INSS que incide sobre o pagamento feito pelas prefeituras; desvinculação do índice de pessoal com todos os programas que afetam os municípios e Reforma Tributária foram alguns dos temas discutidos por gestores e parlamentares.
José Bonifácio fez um apelo aos deputados para viabilizar a pauta municipalista. “Cerca de 80% dos prefeitos estão com problemas no que diz respeito a LRF, por isso precisamos da ajuda dos deputados. Vamos retornar à Brasília no dia 10 de dezembro com uma marcha nacional de prefeitos. Na mobilização SOS Municípios conseguimos a adesão de 318 prefeituras baianas, agora vamos de novo a luta”, informou.
O líder da bancada baiana deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), ponderou que a pauta do Congresso está trancada devido a outros temas de caráter de urgência, mas, segundo ele, “não é possível fazer a disputa eleitoral sem se dar conta dessa pauta municipalista da UPB. Esta reunião é muito apropriada e fará parte do debate político”.
Pacto federativo A deputada Alice Portugal destacou os avanços sociais obtidos nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas reconheceu que os municípios ainda padecem. “Nesses 10 anos de políticas sociais dos governos Lula e Dilma, temos dado saltos importantes no atendimento, na atenção na relação com a sociedade, mas é necessário que isso seja planificado para saber do lugar em que estamos tratando os problemas dos municípios. Os municípios são os entes mais sacrificado do pacto federativo. É o lugar onde as pessoas vivem, onde trabalham, onde estudam, onde constroem suas vidas. É, sem dúvida, uma base fundamental para a construção das outras relações políticas nos poderes Executivo e Legislativo”, disse.
Ao criticar ações paliativas para atendimento da pauta municipalista, Alice repudiou o atual sistema de arrecadação de impostos e defendeu a Reforma Tributária. ”Nós sabemos que todas as ações aqui propostas são ações que melhoram a situação tributária dos municípios, mas a grande solução é a Reforma Tributária. Não é possível que agora, pelo Natal, as pessoas comprem pela Internet, mas o dinheiro do ICMS fique em São Paulo. Fica na origem, não é distribuído, Nós precisamos de uma ampla mobilização para que a Reforma Tributária aconteça no Brasil. Mas há segmentos que não aceitam, e não segmentos apenas do governo. É um processo de divisão regional e injusta que existe no País. Quando se trata de Reforma Tributária, o eixo Sul-Sudeste se movimenta para manter pobres o Nordeste, o Norte e o Centro Oeste”.
Autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/2007, que retira o cálculo do SUS da folha dos municípios, a parlamentar disse que a proposta vai desonerar os entes municipais, mas insistiu na necessidade de se retomar o pacto federativo. “Eu sou autora de uma proposta que tira o cálculo do SUS da oneração da folha, mas isso tudo é possível numa ampla mobilização aprovar no Congresso Nacional. Mas nós sabemos que enfrentamos um lobby fortíssimo para manter a tributação descumprindo o pacto federativo. Essa reunião é muito importante, eu tenho acompanhado a marcha dos prefeitos, mas é necessário um debate político de fôlego sobre o pacto federativo e as relações entre o Brasil rico e o Brasil menos rico. Esse é o problema que nos espera”.
Piso salarial
Proponente do piso salarial para professores e defensora do piso para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, Alice Portugal esclareceu que o cumprimento do piso para esses profissionais não é o grande problema das contas dos municípios e conclamou a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É necessário que tenhamos clareza que se, nesse momento, retirarmos a saúde e a educação do cálculo dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem dúvida desafogaremos os municípios. Se iniciarmos pela educação já se desafogam os municípios. Mas não é a possibilidade de se atender o patamar mínimo para professores ou para outros profissionais que é o causador do caos. O causador do caos é a desatualização da Lei de Responsabilidade Fiscal,. Ela precisa avançar em conformidade com o avanço dos direitos, para que a gente não faça um movimento ao revés, colocando os prefeitos contra os profissionais. Nós precisamos atualizar a LRF para que os direitos possam ser dados com as verbas federais carimbadas com a contrapartida justa, porque também não pode haver uma oneração que seja superior à capacidade dos municípios”, finalizou.
De Salvador,
Susana Hamilton