Na Case, os deputados federais Vieira da Cunha (PDT/RS), presidente da comissão, Alice Portugal (PCdoB/BA), membro da comissão e coordenadora das atividades na Bahia, e a terceira presidente, Rosane Ferreira (PV/PR), além do consultor da Câmara, Luiz Fernando, e do secretário-geral da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Augusto César Carvalho de Matos, foram recebidos pela diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ariselma Pereira. A Case é uma unidade destinada à internação de adolescentes que ainda não atingiram a maioridade penal e cumprem medidas socioeducativas por determinação judicial. Ao se referir à qualidade das instalações, Ariselma explicou que aquela era uma unidade “intermediária”. Segundo ela, existe uma Case em Salvador em estado precário e uma outra, em Feira de Santana, que é considerada modelo.
Abrigando 114 internos com idade entre 14 e 18 anos incompletos, a Case de Simões Filho oferece aos jovens cursos de informática, pintura, artesanato, aulas de educação física com prática regular de esportes, além de noções de cidadania. Na Case, os jovens também têm acesso aos ensinos fundamental e médio e curso de práticas administrativas. A unidade também conta com uma biblioteca e tem uma unidade de enfermagem com serviço de fisioterapia, além de uma padaria, onde os jovens aprendem o ofício de padeiro. Ariselma pontuou as dificuldades em se manter essas unidades, destacando que a Case CIA precisa ser reformada com urgência. Dentre os muito problemas enfrentados, a gestora destacou que não recebe medicamentos do SUS, tendo de adquiri-los com recursos da própria Fundac, que poderiam ser investidos, por exemplo, na melhoria das instalações da casa de acolhimento.
Durante a visita, a comitiva teve a surpresa de participar do lançamento do projeto Leitura para Todos, desenvolvido na Case CIA com o patrocínio da empresa Ferreira Costa. Durante o lançamento, na sala de leitura Dias Gomes, internos apresentaram pequenos esquetes sobre o teatrólogo e escritor baiano que empresta o nome ao espaço destinado à leitura na Case, divertindo e emocionado os presentes.
Apesar de todas as dificuldades apontadas por Ariselma, os membros da comissão da Câmara dos Deputados declararam-se muito bem impressionados com o trabalho desenvolvido pela equipe da Case CIA. Ao declarar que acredita na recuperação dos adolescentes, Alice Portugal elogiou a dedicação da equipe da casa de internação. “Este é um trabalho que pode frutificar e nós temos que levar exemplos como esse. A infraestrutura precisa ser modernizada, mas o elemento humano aqui faz a diferença”, frisou. A deputada Rosane lembrou que o Brasil tem dimensões continentais e que o desafio é enorme. “Nós temos que trabalhar muito. Há um lugar digno para todos na sociedade, o que falta é oportunidades iguais para todos”, considerou. Audiência com o governador em exercício
Após a visita, a comitiva, acrescida pelo presidente da Ampeb, Alexandre Cruz e pela presidenta da Conamp, Norma Cavalcanti, foi recebida pelo governador em exercício, Otto Alencar na Secretária de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), no CAB.
O deputado federal Vieira da Cunha esclareceu os objetivos da visita ao gestor. “A ideia é verificar com os governantes as principais dificuldades neste assunto, para saber se, de alguma forma, podemos dar alguma colaboração neste assunto tão sensível e delicado”, pontuou.
Otto Alencar, declarou-se contra a redução da maioridade penal e defendeu o endurecimento da punição para adultos que aliciam menores para a prática de crimes. “Sou contra a redução da maioridade penal e pra mim a lei deve endurecer, ser inflexível e rígida mesmo com quem usa o menor para determinados fins. Na Bahia, esses menores estão sendo usados como escudo para traficante e criminoso”, opinou o governador em exercício, que defendeu ainda a criação de um fundo nacional para o amparo de adolescentes infratores. Alice Portugal enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fundac e critucou a falta de assistência do SUS, sugerindo a Otto Alencar a celebração de convênios entre a Fundac e a instituição federal para a resolução do problema da falta de recursos para a compra de medicamentos.
As atividades da comitiva integram o cronograma previsto para a Bahia. A comissão itinerante da Câmara dos Deputados já desenvolveu trabalhos dessa natureza em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão previstas ainda visitas a Curitiba, Vitória, Recife e Brasília.
À tarde, a comissão realizou seminário para discutir com autoridades e profissionais que atuam nas áreas de infância e juventude o Projeto de Lei nº 7.197 de 2002, do Senado Federal (e mais 18 apensados). Essas proposições alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), para, entre outras coisas, permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem maioridade penal. Na capital baiana, as atividades foram coordenadas pela deputada Alice Portugal e tiveram o apoio institucional da Ampeb.
De Salvador,
Susana Hamilton