A proposta foi rejeitada pelo PCdoB, que declarou voto contrário unânime da bancada na Câmara dos Deputados. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) através das redes sociais destacou “meu partido declarou voto unânime. Várias são as parcerias com o Ministério Público. Votamos Não! Palavra honrada”.
Alice ressalta que “o verdadeiro Ministério Público são centenas de procuradores honrados que atuam cotidianamente na defesa do Estado e do cidadão".
Sobre o mérito da matéria a deputada Alice Portugal, que participou das lutas pela criação do MP durante a Assembleia Constituinte, compreende que “o Ministério Público não poderia ter suas funções atrofiadas”. Para ela o MP “é um parceiro da sociedade brasileira na luta por mais transparência, na luta pela preservação do meio ambiente e na luta por todos os direitos difusos da sociedade”, a parlamentar também ressaltou a atuação do Ministério Público na manutenção do vigor da Lei Maria da Penha.
A proposta limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros.
A derrubada da PEC havia sido acordada mais cedo em reunião de líderes. Com o resultado, a proposta acabará arquivada. Todos os partidos encaminharam o voto de suas bancadas pela rejeição do texto. A queda da PEC foi comemorada por manifestantes que estavam na galeria do plenário da Câmara.