A Federação Nacional dos Servidores do poder Judiciário nos Estados – FENAJUD iniciou nesta terça-feira, 23/04, o primeiro ato de mobilização para aprovação da PEC 190/07, em 2013 – ano definido pela entidade para aprovação do projeto. PEC de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), tem como objetivo a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário de todo o Brasil, regulamentando direitos, deveres e obrigações dos servidores das Justiças Estaduais e Federal. Bem como, reduzir as distorções salariais existentes no Poder Judiciário Estadual.
Grupos de servidores de vários estados, em conjunto com a direção da FENAJUD, se concentraram no auditório Nereu Ramos, nesta terça, na Câmara dos Deputados, em um ato de mobilização pela aprovação do projeto. Participaram do ato a autora da PEC deputada Alice Portugal (PCdoB) e o relator da PEC deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) entre outros deputados que defendem a aprovação. Também compuseram a mesa de abertura o assessor parlamentar Marcus Verlaine, o deputado Onofre Agostini (PSD-SC), o presidente da Fenajud, Valter Macedo, e os diretores da federação, Elisabete Rangel e Volnei Rosalen.
Alice reafirmou o compromisso com os servidores do judiciário, “estamos aqui para o que der e vier para fazer valer os interesses da categoria. Esse é um movimento de retomada da mobilização. A aprovação da PEC 190/07 é de suma importância por ter uma concepção de que o judiciário tem apenas uma função, a função judicante, apenas com diferença nas esferas do poder público onde são executadas essas tarefas, no âmbito da União e dos Estados. Portanto, é preciso que exista similitude de nomenclaturas, piso salarial e do ordenamento profissional dos servidores”, explicou.
O presidente da Fenajud, Valter Macedo, disse que o primeiro objetivo da plenária é a mobilização. “Precisamos acreditar! Você tem que querer a PEC 190, é trabalhar em cada Estado para mobilizar. É uma pauta do sindicato. Se tivermos o princípio de querer isso vamos mobilizar e ter gente disposta a vir integrar-se a esta luta".