A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) empenhou total apoio, nesta quarta-feira (12/12), na tribuna da Casa, a mobilização dos auditores fiscais em defesa das reivindicações da categoria. Os Auditores Fiscais de todo o país encontram-se mobilizados numa campanha nacional em defesa da valorização desta carreira de Estado.
Segundo Alice, que recebeu representante da categoria, na última sexta-feira (7/12),no escritório político em Salvador, a categoria reclama da “intransigência do Governo Federal que se nega a reabrir as negociações e, em função desta negativa, deflagraram uma operação intitulada ‘Crédito Zero’ em todas as Regiões Fiscais do país como legítima forma de pressão”.
De acordo com o Comando de Mobilização (CNM) do Sindifisco Nacional, em agosto deste ano, o governo apresentou à categoria a proposta que foi maciçamente rejeitada, na assembleia nacional, por mais de 90% dos participantes. Um índice tão expressivo de rejeição denota claramente que a categoria esperava e espera mais do que 5% de reajuste ao ano até 2015. Desde então, o Governo não emitiu sinais de que pretende retomar as negociações.
Para Alice é inegável que os as Auditores fiscais desempenham relevante papel e merecem ser dignamente remunerados conforme a magnitude de suas funções. “Nada justifica a intransigência e as constantes negativas em reabrir as negociações com a categoria. Quem perde com isso é o Brasil e a sociedade brasileira”, disse.
A deputada manifestou “integral apoio à mobilização e às reivindicações dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e apelo ao governo e, em especial, à presidenta Dilma para que sejam reabertas as negociações com esta categoria de Estado tão importante para nosso país”, afirmou.
Auditores mobilizados na Bahia
Em Salvador, os Auditores da RFB estão realizando operação padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária desde 18 de junho. Na Alfândega do Porto, além da operação padrão, os auditores não estão desembaraçando mercadorias, liberando apenas medicamentos, perecíveis e materiais explosivos. No aeroporto de Salvador os auditores também estão realizando operação padrão.
Reivindicações da categoria
Em síntese, os Auditores Fiscais da Receita Federal reivindicam ao Governo Federal o reajuste de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles; a criação de indenização de fronteira e zona inóspita, no valor de 20% do maior subsídio da categoria, nas localidades inóspitas e de zona de fronteira; a implementação de uma distribuição mais justa e equânime dos Auditores Fiscais na tabela remuneratória; o reajuste dos valores das diárias, de ressarcimento à saúde, indenização de transporte, auxílio-creche e vale alimentação;a garantia da contagem especial do tempo de serviço com pleno cumprimento das decisões favoráveis do STF nos Mandados de Injunção; a criação da indenização de periculosidade e insalubridade; e a substituição da licença-capacitação com o retorno da licença-prêmio, dentre outras.