O relatório substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT) foi preterido pelo plenário. No texto que foi prejudicado, o deputado seguia a orientação do Palácio do Planalto de destinar 100% das novas rendas obtidas com royalties do petróleo para a educação. Contudo, a maioria dos deputados deu preferência ao projeto aprovado pelo Senado.
A líder do partido na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), explicou que a valorização da educação é uma bandeira de luta do PCdoB, o que, segundo afirma, justifica a apresentação do projeto.
A deputada Alice Portugal afirma que era necessário “votarmos o projeto do Senado ou, sem alternativa, os royates ficariam como hoje, prejudicando a ampla maioria dos municípios brasileiros e mantendo os privilégios de poucos”. Em outro sentido argumenta Alice “a bancada do PCdoB está propondo um novo projeto com as mesmas regras que defendem os índices para a educação”, já que o projeto restante (do Senado) não trata da matéria.
O projeto de lei 4.671, apresentado hoje, repõe a vinculação dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, além de vincular à área de educação três tipos de receita. Leia abaixo a íntegra do projeto.
Luciana Santos explicou que a vinculação de recursos para a educação era uma das questões mais importantes do relatório de Zarattini, pois viabilizaria a meta do Plano Nacional de Educação de investir, em até dez anos, 10% do PIB em expansão e na qualidade da educação.
PROJETO DE LEI Nº 4.671, DE 2012
http://www.liderancapcdob.org.br/edit/textos/arqupload/ano2012/mes11/PL4671VinculacaoEducacaoRoyalties-2012117172828.pdf