Aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Educação e Cultura, o PL 2.245 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), aguardando parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT/RN) para ser encaminhado ao Senado Federal. O encontro contou com a adesão maciça de representantes das diversas categorias de tecnólogos na Bahia. Também estiveram presentes, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), a ex-presidente do NTB e candidata a vereadora pelo PCdoB, Marleide Nogueira, a assessora da presidência da Bahiagas, Karla Ramos e o candidato a vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior (PCdoB).
Os cursos tecnológicos existem no Brasil desde a década de 60 do seculo passado e atualmente encontram-se em expansão. De acordo com o Censo da Educação Superior 2012, o número de matrículas nas instituições federais de educação tecnológica aumentou 481% no período de 2001 a 2010.
Apesar desse crescimento, a profissão carece de regulamentação, o que dificulta, por exemplo, o ingresso de tecnólogos na carreira pública. Segundo Marleide Nogueira, mesmo a despeito de a área de regulação da educação profissional do Ministério da Educação garantir a validade do diploma de tecnólogo para participação em concurso púbico, a maioria dos editais não contempla as categorias.
De acordo com o texto da PL 2.245, os conselhos de cada uma das mais de 10 categorias de tecnólogos em exercício passarão a deliberar sobre as suas funções, o que, para Marleide Nogueira, representa uma grande vitória da profissão. “Sem a definição de atribuições, não se pode participar de concurso. Foi um passo importante e Alice [Portugal] interveio decisivamente para isso”, disse.
Autora de três projetos que autorizam o Executivo a criar campi dos institutos federais de ciência e tecnologia na Bahia, Alice Portugal afirmou que a ausência de regulamentação da profissão de tecnólogo vai de encontro à política de expansão dos ensinos técnico e tecnológico da presidenta Dilma Rousseff. “Por que não foi votado o projeto? Se o Brasil investiu de forma pesada na formação de mão-de-obra técnica e tecnológica? Se a presidenta Dilma, este ano, lançou o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], que quer formar, em 10 anos, 14 milhões de técnicos e tecnólogos, de mão de obra para o desenvolvimento nacional?”, questionou.
Segundo a deputada, a discussão que está em pauta hoje no Congresso Nacional “é que o Brasil precisa se transformar – já que é, hoje, a sexta economia do mundo – em um país que ultrapasse a barreira da exportação de commodities”. De acordo com Alice Portugal, para deixar de ser um país de economia primário-exportadora, o Brasil “vai ter de mergulhar na inovação tecnológica e vai ter de mergulhar na formação de mão de obra especializada.” A parlamentar encerrou a sua participação no debate afirmando que vai buscar imprimir maior celeridade à aprovação da PL 2.245.