Os servidores Luis Manvel Reyes (ANP), Nailton da Gama (DNPM), Eronilson Costa (Anvisa) e Michel Kulhavy Cerqueira (Anatel) buscaram o apoio da deputada para as negociações com o governo federal sobre as reivindicações das dez agências nacionais de regulação e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Em greve por tempo indeterminado desde 16/07, os servidores das agências reguladoras lutam pela reestruturação da carreira e por melhores condições de trabalho. Mesmo a despeito da relevância social do trabalho desenvolvido, um especialista lotado em uma agência reguladora ganha salário menor do que o de um servidor que exerce função semelhante em outros órgãos do Estado.
Formada nas fileiras do sindicalismo, Alice Portugal, que esteve à frente do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Ufba e UFRB (Assufba) por mais de 15 anos, demonstrou solidariedade aos servidores. “As agências abrem alas para o desenvolvimento nacional e regulam as relações entre o público e o privado. Os servidores das agências não podem ganhar menos do que outra categoria. Temos de eleger parâmetros que criem isonomia. Não se devem ter diferenciações gratuitas”, considerou Alice, comprometendo-se a aglutinar congressistas sensíveis à causa.
A deputada também se declarou preocupada com o Decreto 7.777/12, que dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais. O decreto permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais. Para Alice Portugal, essa é uma medida que pode conduzir à radicalização, além de implicar riscos para a sociedade. “A substituição de profissionais qualificados por outros que não foram preparados para o exercício de uma dada função específica pode causar sérios problemas por inépcia. Quem vai responder por isso?”, inquietou-se.
De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 33 setores do funcionalismo público federal estão em greve, o que totaliza mais de 300 mil servidores. Estão previstas para esta semana várias rodadas de negociação entre as categorias e o governo federal. Uma reunião entre o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e representantes das agências de regulação federal, agendada para as 8h30 desta quarta-feira (21), foi desmarcada na terça-feira (20) pelo governo.
Salvador, por Susana Hamilton