Na capital baiana, milhares de processos e de inquéritos de vítimas da violência doméstica e familiar estão parados. No interior, faltam unidades especializados para às mulheres buscarem socorro. No sistema prisional, detentas, em especial as grávidas, não teriam os direitos respeitados. Dados fornecidos à CPMI revelam que na Vara Especializada de Atendimento as Mulheres de Salvador tramitam 12 mil processos de vítimas de violência. “Não conheço uma única das 17 varas criminais de Salvador com mais de 2, 5 mil processos, mas esta tem mais de 12 mil processos”, comparou a juíza auxiliar Eliene Simone de Oliveira.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que participou ativamente dos eventos da CPMI em Salvador, afirmou que foi um “momento histórico na Bahia” a presença, em Salvador, das representantes da CPMI que investiga a violência contra as mulheres . "Queremos cassar a violência , os homicidas, os negligentes", comentou na rede social twitter. Alice também propõe o estabelecimento de um plano para cumprir o determinado em lei e sugeriu a “implantação de uma Delegacia de Atendimento a Mulher ( DEAM) em cada município da Bahia com mais de 50mil habitantes”.
“São situações graves, que precisam ser resolvidas com urgência”, disse a senadora Ana Rita, relatora da CPMI. Além delas, participaram da audiência pública e diligências, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-M).
Ao depor à CPMI, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, admitiu a falta de pessoal. Ele disse que o Estado tem contratado mais policiais, mas não precisou quantos serão destinados as Deams.
Judiciário e Deams – A Bahia concentra em seus 417 municípios 15 Delegacias Especializadas no Atendimento as Mulheres, duas Varas Especializadas de Atendimento a Mulher, uma na Capital e a outra na cidade de Feira de Santana e 19 Centros de Referência no Atendimento à Mulher na área de saúde.
Na região Sul, onde ficam cidades como Porto Seguro, Itabuna e Ilhéus, o Poder Judiciário não mantém varas especializadas. Esta região é uma das mais violentas na Bahia para as mulheres. Porto Seguro é o terceiro município onde mais mulheres morrem assassinadas.
O Mapa da Violência do Instituto Sangari/Ministério da Justiça aponta Porto Seguro como a terceira cidade do País em homicídios de mulheres, com média de 22,1 mortes por grupo de 100 mil habitantes. No Estado, a média geral é de 5,6 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. A Bahia ocupa a 8ª colocação no País.
Prestaram depoimento à CPMI, também, o secretário estadual de Saúde, Jorge Santos Solla; os secretários estaduais Vera Lúcia Barbosa (Políticas para as Mulheres), Almiro Sena (Justiça e Cidadania e Direitos Humanos) e a promotora de Justiça, Márcia Regina Teixeira.
A Bahia é o nono estado brasileiro a receber a visita da comissão, que já passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas Espírito Santo, Paraná e São Paulo.
Com informações da jornalista Adriana Miranda – Assessora de Comunicação e Imprensa do mandato da senadora Ana Rita (PT-ES)
Fotos: Américo Barros