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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que unifica o quadro de cargos e vencimentos dos servidores Poder Judiciário pode ser votada ainda em agosto. A notícia foi dada pela deputada Alice Portugal, que assina a autoria da emenda juntamente com deputado federal Flávio Dino, ambos do PCdoB. Alice se reuniu, em Brasília, com entidades sindicais do judiciário a fim de pressionar o governo para o início da votação. A comissão foi recebida pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, que adiantou a possibilidade de discutir o tema no esforço concentrado de agosto, que evitará o esvaziamento da casa durante a campanha eleitoral.
A PEC 190 foi aprovada pela Comissão Especial que analisa a propposta por unanimidade, fato reiterado pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda, relatada pelo deputado Manuel Júnior (PMDB/PB) está pronta para ser votada na Câmara e seguir para o Senado. “Esta é uma proposta brilhante porque tem uma concepção de que o judiciário tem apenas uma função, a função judicante, apenas com diferença nas esferas do poder público onde são executadas essas tarefas, União, Estados e Municípios. Portanto, há de haver similitude de nomenclaturas, piso salarial e do ordenamento profissional dos servidores”, explicou a deputada Alice Portugal. A parlamentar reconhece que os ordenados do Judiciário Federal devam ser diferentes, na medida em que a musculatura é diferenciada, mas ainda assim defende um piso único. “Será uma grande vitória para o Poder Judiciário da Bahia e do Brasil, porque garantirá efetivamente um plano de carreira equânime para todos os serventuários do Brasil”, destacou Alice.
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