Protesto contra a possibilidade de adiamento da PEC dos aposentados

Na última quarta-feira (7/7), em Brasília, a deputada Alice Portugal protestou veemente contra a possibilidade de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 555/06, que garante a modificação dos danos causados aos aposentados do serviço público pela Reforma da Previdência. A PEC555 determina a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, num prazo de dez anos. Infelizmente, a emenda pode não ser votada antes do recesso parlamentar para as eleições, porque o deputado Nilson Mourão (PT/AC) entrou com pedido de vista ao projeto.

A deputada Alice Portugal é membro efetivo da Comissão Especial que analisa a PEC 555.  A deputada foi voz dissonante no Congresso, votando contra a Reforma da Previdência. No serviço público, atualmente, 11% da receita bruta dos aposentados e pensionistas são descontados pela Previdência Social.  “Houve um prejuízo gigantesco para os aposentados e pensionistas. A Reforma fez com que os servidores aposentados paguem duas vezes por um só direito. Isso é uma profunda injustiça, é taxar os velhos, taxar aqueles que já pagaram pelo direito à aposentadoria integral. É algo que foi um grave equívoco do governo, que hoje faz uma autocrítica silenciosa desse fato”, destacou Alice.

Não obstante, a deputada defenda algumas modificações no projeto. Alice ressalta que o relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA) já constitui um grande avanço para os aposentados. “Caso não seja possível aprimorar o projeto, agora, queremos a votação do relatório como está. Isso é o que defende também as associações de aposentados aqui presente. Portanto esperamos que antes do recesso a votação se dê”, disse a deputada sobre a PEC 555, que reduz o dano sofrido pelo aposentados brasileiros no momento do famigerada reforma da previdência do setor público.

PEC 300 é aprovada por unanimidade na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6/7), por unanimidade as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300 e 446, que juntas instituem o piso salarial dos policiais brasileiros e cria um fundo para ajudar os estados a arcar com o pagamento dos novos salários. Em Brasília, as lideranças das entidades representativas de policiais civis, militares e bombeiros comemoraram o resultado dessa luta incessante que vem sendo travada para valorização da categoria.

Para a deputada federal, Alice Portugal, a aprovação representa um passo largo para o combate à violência. “Um piso salarial nacional para os policiais civis e militares, que lhe dê identidade e garantia de carreira, efetivamente, é um marco na defesa da segurança pública brasileira e um reconhecimento do trabalho heróico desses homens e mulheres que colocam suas vidas à disposição da sociedade no enfrentamento à criminalidade e ao tráfico de drogas”.

A deputada lembra que a valorização dos profissionais da segurança pública sempre fez parte das bandeiras defendidas por ela. “Falar disso para mim é algo que não é recente e não tem caráter eleitoreiro. Desde que eu era deputada estadual, estive aliada nas forças democráticas da Polícia Civil e da Polícia Militar baiana, nas suas greves e lutas, inclusive, estando na linha de tiro, da grande greve dos policiais ao lado da Aspol (Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros Militares), que naquele momento nascia em defesa dos direitos de policiais militares no estado”, declarou Alice.

A PEC dos policiais precisa ser analisada ainda em um segundo turno na Câmara antes de ser enviada ao Senado. A promulgação da lei obriga o governo a editar, no prazo de 180 dias, a regulamentação do piso salarial nacional e criar um fundo para subsidiar tal pagamento.

Comissão pressiona governo para criação do piso salarial dos agentes de saúde

A deputada Alice Portugal, que é membro efetivo da Comissão Especial que estuda o Plano de Carreira e o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, esteve, nesta quarta-feira (7/7), em reunião com representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com outros deputados, para solicitar que o Governo Federal envie, imediatamente, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) 7.495/06 que cria o piso salarial nacional da categoria. 

“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate endemias são um exército em defesa da saúde pública brasileira. Eles estão nos municípios entrando nas residências mais humildes, pesando crianças, aferindo a pressão arterial de idosos, levando os programas sociais e o combate à tuberculose e à dengue para dentro das residências mais pobres e mais longínquas do Brasil. Portanto, é uma categoria que ganha muito pouco e merece seu reconhecimento”, ressaltou a deputada.

De acordo com Alice Portugal, a atividade desses profissionais gera uma economia muito grande ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando realiza, em massa, uma medicina preventiva em detrimento a medicina curativa dos hospitais, que a deputada qualifica como caríssima. “O trabalho desses profissionais é valiosíssimo e precisa ser reconhecido, ter plano de carreira, ter piso salarial nacional e, para isso, podem contar com o nosso apoio. Estarei ao lado de todos os companheiros nessa luta para garantir a votação em tempo curto”, assegurou Alice, que integra a comissão desde a criação da carreira dos agentes comunitários da saúde sendo vice-presidente na regulamentação da carreira e, agora, participando efetivamente da proposta de criação do piso salarial nacional para a categoria.

Além de Alice, outros 18 parlamentares formam a Comissão, entre eles estão os deputados Fátima Bezerra, Maurício Range, Odorico Pinto, Geraldo Resende, José Airton Cirilo, Pedro Wilson, Carlos Santana, Domingos Dutra e Eudes Xavier.