Alice Portugal impede aprovação de projeto que pune rigorosamente estudante inadimplente

A deputada Alice Portugal comandou uma verdadeira batalha travada no plenário da Câmara dos Deputados para impedir que o Projeto de Lei Nº 341/2003, que muda as regras de cobrança das mensalidades escolares e permite que as escolas impeçam o aluno que estiver inadimplente por mais de 60 dias de freqüentar aulas ou fazer provas, fosse remetido ao Senado Federal sem ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 341/2003 é de autoria do deputado Paes Landin (DEM/PI), um conhecido aliado das instituições privadas de ensino, e, como já havia sido aprovado em 2006 pelas comissões de Educação e Cultura, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça, seguiria direto para o Senado sem ser apreciado pelo plenário da Câmara. Leia mais.

Alice Portugal pressionou o presidente da Câmara para retirar de pauta projeto prejudicial aos estudantes

Alice luta contra projeto que permite venda de medicamentos em mercearias e depósitos

A deputada Alice Portugal assumiu a frente da luta contra o Projeto de Lei nº 4.385/1994, de autoria da então senadora Marluce Pinto, que permite que o “oficial de farmácia” ou o “auxiliar de farmácia” sejam responsáveis técnicos pelas drogarias e ervanários em substituição ao farmacêutico. Alice considera o projeto inaceitável, prejudicial não só à profissão farmacêutica mas a toda a população brasileira.

A deputada, que preside a Frente Parlamentar da Assistência Farmacêutica e é autora do projeto de lei que institui o âmbito profissional do farmacêutico, critica não apenas o projeto de Marluce Pinto, mas também as emendas de plenário que foram apresentadas a ele e que permitem a venda de determinados medicamentos em armazéns, depósitos e mercearias. Leia mais.

Alice Portugal ao lado do presidente da ANVISA, dos deputados Ivan Valente e Nelson Marquezelli e dos dirigentes do CFF e da FENAFAR

CPI do Roubo de Obras de Arte é aprovada em mais uma comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou opor unanimidade o parecer do relator a favor do Projeto de Resolução Nº 287/06, de autoria da deputada Alice Portugal, que institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada, também por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leia mais.

STF mantém piso de R$ 950,00 para os professores

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) participou da sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o Piso salarial de R$ 950,00 para os professores da educação básica. A ADIN foi impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul e questionava o fato de a legislação obrigar o pagamento mínimo de R$ 950 mensais sem incluir neles as gratificações ou remuneração por horas extras.

Segundo alegam os governos estaduais, sobretudo os tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Yeda Crusius (RS), com os benefícios já conquistados pelos professores, os salários ultrapassariam muito o valor do piso e culminariam no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para Estados e municípios em despesas com folha de pagamento. Leia mais.

Alice Portugal no STF, ao lado do senador Cristovam Buarque e dos deputados Paulo Ruben Santiago, Fátima Bezerra e Carlos Abicalil

Alice Portugal recebe título de cidadã honorária de Amélia Rodrigues

Em pronunciamento feito na Câmara dos Deputados na noite do dia 17 de dezembro, Alice Portugal manifestou seu agradecimento à Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, cidade baiana situada entre Salvador e Feira de Santana, pela concessão do Título de Cidadã Honorária de Amélia Rodrigues.

A deputada recebeu a homenagem durante solenidade ocorrida na noite do dia 15 de dezembro, segunda-feira, com a presença dos vereadores, do atual prefeito, Paulo Roberto Falcão, do prefeito eleito, Antônio Pain, e de dezenas de lideranças políticas e populares do município.

Alice destacou em seu discurso que os vereadores de Amélia Rodrigues levantaram a necessidade do desenvolvimento das pequenas e médias cidades e reconheceram na política de incentivo e nas políticas sociais do País uma expectativa e uma esperança de que a crise econômica mundial não nos atinja de maneira profunda a ponto de fazer estacionar o desenvolvimento que o Brasil vem obtendo nos últimos anos.

Ao concluir, a deputada afirmou: “quero agradecer de coração a todos o título concedido, honraria que procurarei elevar ao máximo do meu esforço para corresponder aos cidadãos e cidadãs de Amélia Rodrigues, na Bahia".

Comissão aprova criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer da deputada Alice Portugal aopresentado ao Projeto de Lei Nº 2.798/2008, de autoria do deputado Uldurico Pinto, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia – UFESB.

A proposta prevê que a nova universidade seria desmembrada da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, mediante incorporação das unidades e cursos integrantes do campus do Extremo Sul da UFRB, com sede em Teixeira de Freitas. Os alunos matriculados nesses cursos passariam a integrar, de forma automática, o corpo discente da UFESB. Além da sede em Teixeira de Freitas, a ementa do projeto prevê futuros campi da UFESB em Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz de Cabrália. Leia mais.