Câmara aprova emenda constitucional que assegura a proteção dos direitos da Juventude

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de agosto, o substitutivo da deputada Alice Portugal apresentado à Proposta de Emenda Constitucional Nº 138-A de 2003, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que inclui no texto constitucional a proteção aos direitos da juventude. O texto aprovado assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Trata-se de direitos constitucionais já garantidos a crianças, adolescentes e idosos. A emenda ainda precisa ser votada em segundo turno.

A PEC 138-A foi aprovada com o voto de 329 deputados, na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta na Comissão Especial. Segundo a relatora, há quase 50 milhões de jovens no Brasil. "Nosso país é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul", afirmou. Leia mais.

Licença-maternidade de seis meses é aprovada na Câmara

A deputada Alice Portugal destacou como vitória das mulheres brasileiras a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.513/2007, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que prevê a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O Projeto, já votado no Senado Federal, segue agora para a sanção presidencial.
A adesão ao programa, criado pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.
Ao comemorar a aprovação da proposta, a deputada Alice Portugal citou o fato de cerca de 80 municípios brasileiros já terem legislação própria que estende por mais 60 dias a licença maternidade de 120 dias assegurada na Constituição Federal.
A nova regra valerá para as pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e para as optantes pelo Simples.

Mães adotivas
Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto ou adoção, já que o projeto também inclui as mães adotivas.
Durante a prorrogação, a empregada terá direito a remuneração integral, mas não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se descumprir essa regra, ela perderá o direito à prorrogação.
A proposta também autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação.

Alice presta homenagem à advogada Ronilda Noblat

A deputada Alice Portugal discursou na sessão da Câmara dos Deputados do dia 13 de agosto para prestar uma homenagem à advogada baiana Ronilda Noblat, falecida no dia 23 de junho passado, aos 67 anos de idade, vítima de problemas respiratórios.
A deputada destacou que Ronilda Noblat desempenhou importante papel durante o período do Regime Militar por aceitar e defender as causas de inúmeros presos políticos, escolhendo postar-se ao lado daqueles que lutavam pela liberdade e, por isso, eram vítimas da tortura nos porões da repressão. Aos 26 anos começou sua caminhada na defesa de presos políticos que somaram mais de 300 ao longo de sua vida, ressaltou.

“A advogada, filha do tenente Rosálio Noblat, que participou da caçada a Lampião no sertão baiano, levou praticamente toda a sua vida na defesa dos direitos do ser humano, ficando conhecida por defender Theodomiro Romeiro dos Santos, primeiro brasileiro sentenciado com a pena de morte, que ela conseguiu reverter para prisão perpétua”, afirmou a deputada.
Para Alice, todos os que enfrentaram a tortura, a cadeia, as perseguições na luta contra a ditadura, têm uma dívida com advogados como Ronilda Noblat, que se dispuseram a enfrentar um regime de força e todo tipo de preconceitos para defender militantes políticos.
Ao concluir seu discurso, a deputada do PCdoB afirmou: “rendo minas homenagens a esta brava mulher, exemplo de cidadania e de destemor, que nos deixou prematuramente, mas que tem seu nome inscrito na galeria dos heróis do povo que combateram a ditadura”.

Alice Portugal critica tentativas de impedir a implantação do Piso Salarial Nacional dos Professores

A deputada Alice Portugal criticou as postura de alguns governadores e prefeitos que querem impedir a implantação da lei que criou o Piso Salarial Profissional Nacional dos professores da educação básica. Alice condenou as posições dos governadores José Serra e Ieda Crussius, do Conselho Nacional de Secretários de Estaduais Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, contrárias ao novo piso, acusando-os de não terem compromissos com a educação pública de qualidade e de tratarem os gastos com a educação como um mero problema fiscal.

Para a deputada, os avanços conquistados pela educação no Brasil durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são significativos e certamente produzirão efeitos imediatos no ensino superior, no segundo grau e na educação básica. “Nenhum governo criou tantas universidades federais para atender importantes regiões de nosso país, tantos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica e tantas escolas técnicas federais para atender parcelas importantes da população. Além disso, inúmeras universidades federais estão se expandindo, criando novas unidades em cidades do interior de cada estado e oferecendo vagas a estudantes que jamais teriam condições de freqüentar as caras universidades privadas”, registrou a parlamentar da Bahia. Leia mais.

Deputada apóia punição de quem praticou crime de tortura

Alice Portugal manifestou sua solidariedade ao ministro da Justiça Tarso Genro e ao secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e seu apoio às posições defendidas pelos dois acerca da punição para quem praticou crime de tortura durante o regime militar.
“A Anistia conquistada em 1979 perdoou o que era considerado crime político e a tortura não é considerada crime político por nenhum povo civilizado porque é ato de barbárie praticado por indivíduos covardes, desprovidos de qualificações para serem aceitos como agentes do Estado. Qualquer vítima da tortura ou familiar de perseguido político pode reivindicar na Justiça que o autor de sevícias praticadas nos porões da repressão seja julgado e condenado pelos seus atos”, afirmou a deputada.

Alice acusou a grande mídia de fabricar mais uma crise artificial, inclusive dando voz a expoentes da ditadura, para tentar desgastar o ministro Tarso Genro e o governo Lula. “Colunistas conhecidos, que há pouco tempo ainda se perfilavam nas fileiras dos combatentes do regime militar, passam a enaltecer manifestações de nítido viés autoritário, como as ocorridas no Clube Militar, e se esquecem propositadamente que muitos brasileiros foram torturados e mortos pelo simples fato de serem opositores ao regime de exceção, sem nunca terem tocado numa arma, a exemplo de Manoel Fiel Filho e Vladimir Herzog. Esquecem-se que muitos outros brasileiros, estudantes e trabalhadores que eram jovens demais para serem considerados como uma ameaça ao Estado, foram presos, espancados e submetidos aos mais cruéis suplícios”, ressaltou a parlamentar. Leia mais.

Reparação do Governo Federal à UNE e à UBES é uma vitória da juventude brasileira

A deputada Alice Portugal saudou a decisão do presidente Lula de reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro na demolição da sede da UNE e da UBES e assinar um Projeto de Lei que prevê a reconstrução da sede das duas entidades na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Para a deputada, o ato significa o resgate de uma dívida do Estado brasileiro para com os estudantes e deve ser louvado, pois a UNE e a UBES desempenharam papel de destaque na luta contra a ditadura militar e, exatamente por esta razão, foram uma das primeiras vítimas do arbítrio que se instalou no Brasil a partir de abril de 1964.

Com sua presença na solenidade que marcou a assinatura do Projeto de Lei que devolve o terreno da Praia do Flamengo à UNE e à UBES o presidente Lula tornou-se o segundo presidente da República a visitar a sede das duas entidades estudantis em seus 70 anos de história. O primeiro — e único até então — foi João Goulart, em 1962. Leia mais.