Projeto das Fundações estatais é aprovado na Comissão de Trabalho contra o voto dos comunistas

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) não conseguiu impedir a aprovação, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 92/2007, que autoriza a criação de fundações estatais no âmbito da Administração Pública. O texto aprovado amplia o raio de ação das fundações estatais previsto no projeto original do governo e passa a incluir as áreas de “ensino e pesquisa”, “formação profissional” e “cooperação internacional”, além de manter nesse mesmo rol os hospitais universitários. Leia mais.

Requerimento pede apreciação do projeto pela Comissão de Educação

Tão logo foi aprovado pela Comissão de Trabalho o substitutivo ao PLP 92/2007, a deputada Alice Portugal apresentou requerimento que pede que a proposta seja submetida à apreciação da Comissão de Educação e Cultura.

Segundo a parlamentar comunista, as modificações incluídas pelo relator tornam indispensável a apreciação do PLP 92/2007 pela Comissão de Educação e Cultura, uma vez que cabe a esta Comissão analisar a oportunidade e conveniência de se incluir, além da “cultura”, “ensino e pesquisa” e “formação profissional” entre as áreas da Administração Pública onde poderão ser autorizadas a criação de fundações estatais. É esta a comissão temática da Câmara dos Deputados encarregada de opinar, no mérito, sobre matéria que disponha sobre “ensino e pesquisa” e “cultura” e também sobre “formação profissional”, vez que nesta última área certamente estarão incluídos, no plano federal, os Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica e as Escolas Agrotécnicas Federais.

Ela justificou ainda que o PLP 92/2007 e seu substitutivo tratam dos Hospitais Universitários, unidades indissociáveis das Instituições Federais de Ensino Superior, encarregadas da tarefa de combinar o trinômio ensino-pesquisa-extensão para a boa formação dos alunos da área de saúde, além de exercerem a missão complementar de assistência de saúde á população.
O requerimento deve ser apreciado na Comissão de Educação na próxima sessão ordinária e, caso ele seja aprovado, seu presidente requererá ao Presidente da Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei Complementar seja analisado, no mérito, também Comissão de Educação antes de ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça.

Alice Portugal manifesta apoio às reivindicações dos servidores do Judiciário da Bahia

A deputada Alice Portugal fez um apelo da tribuna da Câmara dos Deputados à assembléia Legislativa da Bahia e ao Governador Jaques Wagner para que assegurem a rápida votação do projeto de lei que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ela ressaltou que o projeto é fruto de acordo do qual participaram os sindicatos Sinpojud e Sintaj e a direção do Tribunal de Justiça da Bahia e que a proposta foi elaborado de acordo com a realidade financeira do Judiciário.

Em seu discurso, Alice destacou que os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia estão em greve desde o último dia 16 em protesto pela demora da Assembléia Legislativa em votar o projeto de lei que reestrutura as carreiras do Judiciário estadual, adequando-as à nova Lei de Organização Judiciária.

A deputada ressaltou ainda que o projeto corrige históricas distorções que penalizam os servidores. Caso o projeto não seja votado e sancionado até o final de junho, a reestruturação das carreiras somente poderá se iniciar depois do período de vedação da Legislação Eleitoral, razão pela qual os servidores do Judiciário entraram em greve para pressionar o legislativo do estado.

Alice manifestou solidariedade às reivindicações dos servidores do Judiciário baiano e pediu pressa na votação do projeto.

Alice cobra instalação da CPI do Roubo de Obras de Arte

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) fez um contundente pronunciamento da sessão da Câmara dos Deputados do dia 17 de junho, cobrando dos líderes partidários e da direção da Casa a instalação da CPI destinada a investigar o roubo e o tráfico de obras de arte em arte sacra no Brasil. Alice citou o recente roubo ocorrido na Pinacoteca de São Paulo para justificar a urgência da CPI cujo Projeto de Resolução ela apresentou ainda em fevereiro de 2006, com mais de 200 assinaturas de apoiamento.

Para a deputada, o roubo na Pinacoteca mostrou que não existe a menor segurança dos bens culturais nacionais. “Os ladrões entraram pela porta da frente, retiraram da parede os quadros O Pintor e seu Modelo e Minotauro, Bebedor e Mulheres, de Pablo Picasso; a gravura Casal, de Lasar Segall; e o quadro Mulheres na Janela, de Di Cavalcanti, e saíram pela mesma porta que entraram sem ser importunados pelos seguranças da casa”, relatou a parlamentar, para quem o novo roubo é uma demonstração inequívoca de que não há a mínima preocupação com a segurança do valioso patrimônio cultural depositado em museus, pinacotecas e galerias espalhadas pelo país. Leia mais.

Capoeira vai virar patrimônio cultural brasileiro

A deputada Alice Portugal comemorou a decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que submeterá a voto a decisão de tornar a Capoeira patrimônio cultural brasileiro, e ressaltou que desde o início de seu mandato vem lutando para conseguir que a capoeira conquistasse esse reconhecimento oficial. Ela citou Indicação de sua autoria, de nº 2.924/2004, encaminhada ao Ministro da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em 18 de maio de 2004, na qual pede ao Ministro da Cultura para que, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), proceda a inscrição da Capoeira no "Livro de Registro" afim de seja considerada Patrimônio Cultural do Brasil.
O assunto também foi tema de audiências que a deputada manteve com o ministro Gilberto Gil e com o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, quando insistiu na necessidade de haver o reconhecimento oficial da Capoeira como um bem cultural imaterial brasileiro.

O registro da capoeira como patrimônio cultural brasileiro será votado na próxima reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em 15 de julho, no Palácio Rio Branco, em Salvador, Bahia. No mesmo dia, também será apreciado o tombamento do Forte Assunção, do século 17, que deu nome à cidade de Fortaleza, capital do Ceará, além da proposta de preservação de vários edifícios de valor histórico do Bairro do Comércio, na Cidade Baixa Salvador, Bahia.

O registro da capoeira como patrimônio imaterial também vai valorizar o ofício dos mestres nesse saber — que mistura luta, música e dança. Responsáveis pela divulgação desta atividade em mais de 150 países, os mestres terão sua habilidade de ensino reconhecida.
Os capoeiristas vão celebrar o registro de sua arte com um grande evento no Teatro Castro Alves, oferecido pelo Ministério da Cultura, o Iphan e o Governo do Estado. Já estão confirmados apresentação dos baianos do Recôncavo, Maria Bethânia e Roberto Mendes, dos percussionistas Naná Vasconcelos, Wilson Café e Ramiro Musotto, além do mestre capoeirista Lorimbau.