Alice Portugal: remédio não é mercadoria, é saúde, é vida.

Em discurso proferido na sessão da Câmara dos Deputados do dia 11 de junho, Alice Portugal informou à Casa sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica e convidou os colegas para prestigiarem a solenidade em frente a rampa do Congresso Nacional. A deputada falou ainda da grande mobilização desencadeada por farmacêuticos de todo o país em defesa da votação do Substitutivo do PL 4385/94, que resgata o conceito da farmácia como estabelecimento de Saúde e não como um mero comércio.

“Sem dúvida, essa milenar profissão que exerce um papel essencial na complementação diagnóstica e terapêutica das equipes de saúde passou por anos de grandes dificuldades com a industrialização e a massificação dos medicamentos, por imposição do mercado internacional de medicamentos. Os farmacêuticos vêm-se impondo pela qualidade, garantindo assistência farmacêutica nas farmácias, orientando a utilização de genéricos, com base no estudo da bioequivalência, garantindo a manipulação de fórmulas cada vez mais qualificadas no Brasil, inserindo-se nas análises clínicas, com qualidade, e reagindo aos monopólios também dos laboratórios de análises clínicas em nosso País”, destacou a deputada.

Para ela, medicamento não é mercadoria e sim um instrumento para complementação diagnóstica e terapêutica e desta forma precisa ser tratado.
Alice Portugal, que é graduada em farmácia e bioquímica pela Universidade Federal da Bahia, saudou a mobilização dos farmacêuticos que, dirigidos pela Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, ocuparam a Esplanada dos Ministérios para mostrar aos parlamentares que a categoria se levanta e define como meta a garantia da assistência farmacêutica e a transformação da farmácia, não apenas em dispensário de medicamentos, mas em serviço de saúde, em estabelecimento sanitário, onde o paciente, com a sua receita prescrita pelo médico, possa ter o profissional graduado, preparado, disposto, bem remunerado para orientar o uso racional e correto do medicamento.

A deputada lamentou que no Brasil as farmácias tenham se transformado em comércio lucrativo, com um estabelecimento em cada esquina, sem qualquer regra de zoneamento, com a existência de farmácias clandestinas e a disputa publicitária pelos clientes.

Lançada Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica

Em solenidade informal ocorrida nos gramados da Esplanada dos Ministérios, foi lançada no dia 11 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, que já nasceu com 110 deputados e senadores membros. A iniciativa de criação desta Frente foi da deputada Alice Portugal, que escolheu o dia 11 de junho para seu lançamento oficial exatamente para coincidir com a mobilização nacional desencadeada pelos farmacêuticos de todo o país em defesa da aprovação do substitutivo ao PL 4385/94, que assegura a farmácia como um estabelecimento de saúde.

A deputada, que durante todo o dia acompanhou os dirigentes das entidades representativas dos farmacêuticos em audiências com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; e com lideranças partidárias, considerou vitoriosa a jornada nacional da categoria e saudou a Federação Nacional dos Farmacêuticos pela organização da mobilização. Leia mais.

Em defesa da farmácia como estabelecimento de saúde

Farmacêuticos vindos de todo o Brasil ocuparam na quarta-feira (11/06) a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para lutar pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94 que reconhece a farmácia como estabelecimento de Saúde. A atividade foi organizada pela Federação Nacional dos Farmacêuticos e contou com a adesão de dezenas de outras entidades sindicais, estudantis e de movimentos da área da Saúde.

Concentrados na Catedral de Brasília, os farmacêuticos caminharam até o Ministério da Saúde, onde formaram uma comissão de entidades que foi recebida pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que manifestou seu apoio às reivindicações da classe.

Estiveram com o ministro a presidente da FENAFAR, Célia Chaves; o vice-presidente da entidade, Rilke Novato; as presidentes dos sindicatos dos farmacêuticos de São Paulo e Santa Catarina; o presidente da Abenfar; o vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia Amílson Álvares; e o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.

O ministro Temporão foi receptivo ao movimento e disse que em sua trajetória acadêmica sempre teve ligação extreita com esse tema e com essa luta. Desde que assumiu o ministério, lembrou, tem dado inúmeras declarações defendendo a farmácia como estabelecimento de saúde, contra a banalização do uso do medicamento. "Acho muito importante para a saúde a aprovação desse substitutivo e me sentirei pessoalmente orgulhoso em vê-lo aprovado enquanto estiver à frente do ministério", afirmou. Temporão disse acreditar no projeto e se comprometeu a, pessoalmente, entrar em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e com o líder do governo e as lideranças partidárias para garantir que o projeto seja posto em votação.

Alice mantém importantes contatos pelo interior da Bahia

Na última semana, a deputada Alice Portugal percorreu diversas cidades da Bahia e manteve importantes contatos com destacadas lideranças políticas, sindicais e populares de Jequié, Jaguaquara, Ipiaú, Itiruçu, Brejões, Madre de Deus, Ibirataia, Lafaiete Coutinho e Ubatá. Apesar de extenuante, a viagem permitiu à deputada estreitar laços com diversas lideranças e se inteirar das reivindicações de cada cidade, dos projetos político-eleitorais do PCdoB nestes municípios e da repercussão de seu mandato de deputada federal. Leia mais.

Alice Portugal quer mudar projeto que cria fundações estatais

O Projeto de Lei Complementar 92/07, do Poder Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para atuar em diversos setores, inclusive saúde e educação, foi criticado nesta terça-feira por representantes dessas áreas, que apontaram na proposta um "caráter privativista e uma ameaça à ação do Estado". Durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Pepe Vargas (PT-RS) defenderam a exclusão do ensino e pesquisa e da formação profissional das atividades a serem abrangidas pelas novas fundações.

Alice Portugal também defendeu a exclusão, do texto, dos hospitais universitários e das normas referentes à contratação de pessoal. Autora do pedido de realização da audiência, ela considera que o projeto é estratégico, porque "modifica a natureza do Estado". Na avaliação da deputada, o substitutivo do deputado Pedro Henry (PP-MT) permite que as prefeituras contratem e demitam livremente, o que significa um risco político. Para Alice Portugal, o projeto é um paliativo e desobriga o Estado em relação a algumas de suas mais relevantes funções. Leia mais.

Governo reafirma acordo celebrado com a polícia rodoviária federal

Por iniciativa da deputada Alice Portugal, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, o secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier de Paiva Ferreira, participou de reunião realizada na Câmara dos Deputados com os dirigentes sindicais da PRF para tratar das divergências entre o acordo firmado com a categoria e o texto da Medida Provisória nº 431/2008. Na reunião, que contou com a presença de diversos deputados, do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derene, do presidente em exercício da FENAPRF, Jackson Moura, e de dirigentes sindicais da categoria, o Secretário Duvanier Ferreira reafirmou o compromisso do governo de cumprir o acordo firmado com os policiais rodoviários federais.

Segundo o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, ocorreu um erro na publicação da MP 431/2008, decorrente do complexo processo de sua elaboração, que reuniu num mesmo texto de 251 páginas, 17 carreiras abrangendo 780 mil servidores federais. Contudo, disse o Secretário, o acordo será mantido e os erros corrigidos através de emendas já apresentadas ao texto da Medida Provisória que asseguram a exigência de nível superior para ingresso na PRF e que estabelece para julho o início do pagamento da reposição salarial. Leia mais.

Câmara aprova Contribuição Social para a Saúde

Por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%. A medida vai permitir no próximo ano a arrecadação de aproximadamente R$ 15 bilhões para o setor. O texto modifica o Projeto de Lei Complementar 306/08 que regulamenta os gastos mínimos com saúde, a chamada Emenda 29. Agora a matéria segue para o Senado.

Plenário da Câmara no momento da votação do novo imposto “E quero, de antemão, agradecer a coerência, a coragem e a firmeza de nossa base, que vai garantir hoje, neste plenário, uma grande vitória do povo brasileiro, uma grande vitória da saúde pública deste país. Os milhões que entrarem nos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde), os milhões que entrarem nos postos de saúde, que receberem seu medicamento, vão agradecer a esta base que está tendo a responsabilidade de respeitar o povo brasileiro que precisa do SUS”, discursou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), já prevendo o resultado da votação.
Da tribuna, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a contribuição que se cria é mínima e justa, por isso, o PCdoB votou unânime com a clareza de que iria buscar um outro patamar de sustentação da saúde. “Neste momento é absolutamente justa a criação da CSS para garantir integralidade dos recursos para a saúde”, discursou.

Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que era importante destacar que a imensa maioria da população estaria isenta do novo imposto, aqueles que ganham menos de R$ 3 mil. “Outro dado importante é que a CSS é um poderoso instrumento de combate à sonegação na medida que identifica o trânsito do dinheiro por dentro do sistema bancário”, argumentou.
Além disso, o deputado maranhense afirmou que era necessário ampliar os recursos federais para o setor identificando a fonte do custeio. “O PCdoB teve uma postura correta na votação para ampliar os recursos e, portanto, melhorar os serviços prestados a maioria do povo”, acrescentou.

A oposição na Casa destacou o resultado apertado da votação e o fato de não ter alcançado o quorum para uma mudança constitucional, 308 votos, o que segundo os parlamentares desse campo vai permitir uma briga futura no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, eles apostam em derrubar o projeto no Senado.

Avança projeto que proíbe revista íntima de trabalhadoras

O Projeto de Lei nº 583/2007, de autoria da deputada Alice Portugal, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho, foi aprovado na íntegra pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, segue agora para votação em plenário.

Para a deputada Alice Portugal, a aprovação de seu projeto demonstra que a Câmara manifestou preocupação com o tema e abre caminho para uma apreciação rápida da matéria no plenário.