Audiência pública vai discutir fundação estatal

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada Alice Portugal e deve realizar audiência pública para discutir o substitutivo apresentado pelo relator Pedro Henry ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2007, que regulamenta as fundações estatais.

A deputada Alice Portugal pediu a audiência pública depois de constatar que o novo texto apresentado pelo relator amplia a área de abrangência das fundações estatais e inclui ensino e pesquisa, formação profissional e cooperação internacional entre as áreas onde poderão ser autorizada a criação de fundação estatal. Para a parlamentar baiana, se o projeto original do governo já significa um cheque em branco para que fossem criadas fundações estatais nos âmbitos federal, estadual e municipal, o substitutivo do deputado Pedro Henry é uma verdadeira temeridade e precisa ser divulgado para que a sociedade tenha conhecimento da gravidade das mudanças ali contidas. Leia mais.

Alice denuncia exploração dos trabalhadores em telemarketing

A deputada Alice Portugal fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados denunciando as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores em telemarketing de todo o país. Alice afirmou que, no Brasil, milhares de trabalhadores, em sua ampla maioria jovens com razoável conhecimento de informática, são arregimentados por empresas especializadas na prestação de serviços de telemarketing e submetidos a toda sorte de explorações, pois a legislação do país é precária na garantia dos mínimos direitos para os trabalhadores desta nova profissão.Leia mais.

Alice Portugal comemora liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias

A deputada Alice Portugal comemorou com entusiasmo a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar constitucional a Lei de Biosegurança e, por conseqüência, permitir as pesquisas com células-tronco embrionárias. “Embora a decisão no STF apertada, o que realmente interessa é que ela permite que o Brasil persiga no caminho das nações desenvolvidas e, através das pesquisas científicas, busque a cura para muitos males que atingem milhares de cidadãos”, afirmou Alice.

Alice Portugal ressaltou que respeita o posicionamento dos que são contrários ao uso de células-tronco de embriões, em geral por motivos religiosos, mas acredita que em breve os resultados obtidos com as pesquisas irão ampliar o leque de brasileiros que aplaudem a histórica decisão do STF.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo Supremo foi apresentada em 2005 pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles, católico praticante, que expressou a oposição da Igreja a esse tipo de pesquisa. Em 5 de março, quando o julgamento foi iniciado, os ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, e Ellen Gracie votaram pela continuidade das pesquisas, mas o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas do processo, adiando o julgamento.
Carlos Alberto Direito foi o ministro que se opôs com mais tenacidade à decisão: seu voto, na quarta-feira, durou mais de três horas e incluiu uma tentativa final de criar pelo menos obstáculos parciais a esse gênero de pesquisa científica, que segundo a comunidade médica pode permitir a cura de doenças hoje insanáveis.

Revista íntima de trabalhadoras pode ser proibida

O Projeto de Lei nº 583/2007, de autoria da deputada Alice Portugal, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho, encontra-se pronto para votação na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados depois de ter sido aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Ao defender sua proposta, a deputada Alice Portugal destacou que a atuação do movimento de mulheres, grupos feministas, conselhos estaduais dos direitos da mulher e sindicatos foi decisiva no processo de elaboração da nova Constituição Federal, permitindo que grande parte das reivindicações feministas estejam representadas e consagradas no texto constitucional, o que significou um avanço histórico na luta das mulheres brasileiras. No entanto, prosseguiu, a igualdade garantida na Lei ainda é desrespeitada muitas vezes na vida e no cotidiano das mulheres.

Segundo ela, um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho. Com frequência lemos nos jornais de grande circulação denúncias de firmas que adotam essa prática em um acintoso desrespeito à Constituição Federal, que, no seu Capítulo I, Artigo 5º, Inciso X, que trata dos direitos e deveres individuais e colietivos que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Para a deputada, o acesso da mulher ao mercado de trabalho e sua permanência nele é um dos meios mais importantes para exercer a igualdade e respeitos conquistados e consagrados na Constituição brasileira e seu projeto de lei tem o propósito de assegurar condições dignas de trabalho para a mulher brasileira.

Alice participa de Seminário sobre Fronteiras da Profissão Farmacêutica

Na quinta-feira, dia 29 de maio, a deputada Alice Portugal participou do Seminário sobre as Fronteiras da Profissão Farmacêutica, no auditório do Centro de Convenções do Ondina Apart Hotel, em Salvador. A atividade foi promovida pelo Conselho Regional de Farmácia, presidido por Dr. Altamiro José dos Santos, e contou também com a brilhante participação da Dra Célia Chaves, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos. 

A Deputada reafirmou seu compromisso de buscar a aprovação do substitutivo do deputado Ivan Valente, que garante a compreensão da  farmácia como estabelecimento de saúde e que está apensado a mais de setenta outros projetos relacionados com o setor farmacêutico e a profissão de farmácia e bioquímica. "Com a liberação da pauta de votação da Câmara dos Deputados, que venceu uma longa lista de Medidas Provisórias, chegou a hora de motivarmos o parlamento brasileiro a readequar a natureza conceitual da farmácia, deixando a exclusividade comercial para assumir seu destino original de um equipamento de saúde", disse a deputada.

Para afirmar seu compromisso de apoio ao substitutivo Ivan Valente, em conjunto com a Fenafar, a deputada Alice Portugal está colhendo assinaturas para a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, que será lançada dia 11 de junho de 2008, no mesmo ato convocado pelas entidades da categoria.

Alice pede audiência ao ministro da Saúde para tratar das Análises Clínicas

Participando da plenária extraordinária do Conselho Regional de Farmácia, na última segunda-feira, dia 02 de junho, ao lado de representantes do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Dr. Amílson Álvares, e da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - SBAC, Dr Mário Martinelli, a deputada Alice Portugal falou sobre a atual situação do Sistema Nacional de Saúde. Ela abordou os avanços alcançados nos governos do presidente Lula e as restrições orçamentárias impostas pela opção conservadora da política macro-econômica, que eleva os juros e reduz investimentos.'

O debate alcançou uma alto nível de aprofundamento sobre o tema e delineou os sacrifícios que hoje passam os pequenos e médios laboratórios com os baixos preços praticados pelo SUS, que reajustou os procedimentos médicos e relegou os laboratórios a plano inferior. Também os planos de saúde têm aviltado os procedimentos laboratoriais. Para tratar destes casos a deputada solicitou audiências com o Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, e com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Dr. Fausto Pereira.

Chegou-se também ao diagnóstico da agressiva atuação de laboratórios estrangeiros, que sob o manto das facilidades de aquisição dos insumos químicos, fazem hoje a terceirização de exames, despersonalizando a bioquímica clínica, cartelizando o setor e pondo em regime pré-falimentar muitos laboratórios.

O Seminário formulou uma série de propostas para serem debatidas entre os farmacêuticos. Os temas escolhidos foram: associativismo e cooperativismo como ação anti-monopólio, personalização dos resultados com o desenvolvimento da prática de assistência laboratorial e uma campanha nacional de mídia para o fortalecimento do trabalho do Farmacêutico Bioquímico.

Deputada lamenta saída de Paulo Lima da Fundação Gregório de Matos

Em pronunciamento feito na Câmara dos Deputados na tarde do dia 03 de junho, a deputada Alice Portugal lamentou a saída do rofessor Paulo Lila da presidência da Fundação Gregório de Mattos, entidade encarregada da cultura do município de Salvador.

“Ao Prof. Paulo Lima, por se tratar de personalidade cultural do mais alto quilate, ex-Diretor da Escola de Música da Universidade Federal da Bahia, intelectual, faço aqui o registro de profundo respeito, de profunda consideração e, ao mesmo tempo, de lamento do setor cultural baiano por seu afastamento do cargo de Presidente da Fundação Gregório de Mattos. Que Gregório de Mattos sobreviva e também sua influência sobre a Bahia, em alegria e em competência, na medida em que saiu Paulo Lima da condução de sua Fundação”, disse a deputada.

20 de janeiro será Dia Nacional do Farmacêutico

A Comissão de Constituição e Justilça da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na sessão realizada nesta quinta-feira, 05 de junho, o Projeto de Lei Nº 2.927/2004, de autoria das deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional do Farmacêutico.

Como projeto tramitou em regime especial, com apreciação terminativa pelas comissões temáticas, ele segue diretamente para o Senado Federal, onde deverá ter tramitação rápida.
A deputada Alice Portugal comemorou a aprovação do projeto e destacou que ela se dava em um momento especial para os farmacêuticos, que desencadearam mobilização nacional para assegurar que a Câmara dos Deputados aprecie o substitutivo do deputado Ivan Valente, que visa melhorar o atendimento à Saúde no país, oportunizando o acesso e a realização de tratamentos ao povo brasileiro, com a garantia do farmacêutico à frente da dispensação.

Alice Portugal pede afastamento do prefeito de Ubaitaba

A deputada Alice Portugal denunciou na Câmara dos Deputados os abusos praticados pelo prefeito da cidade baiana de Ubaitaba e cobrou do governo estadual, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público e do Poder Judiciário da Bahia a adoção de providências imediatas para afastá-lo do cargo. Não se pode admitir que uma prefeito que se recusa a cumprir sentença judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia permaneça no cargo e ainda endivide o município em milhares de reais todo mês por conta de multa que lhe foi aplicada pelo Judiciário, afirmou a deputada.

Durante seu discurso, Alice exibiu cópia das sentenças judiciais que condenam o atual prefeito, Asclepiades de Almeida Queiroz (Beda), do PMDB, e determinam a readmissão de 137 servidores públicos aprovados em concurso e demitidos sumariamente quatro anos depois. Mostrou ainda despacho do Juiz Glauco Rogério Lopes Klipel, que fixa multa pessoal diária de R$ 2.000,00 ao prefeito de Ubaitaba ou a quem estiver no exercício do cargo pelo não cumprimento da determinação do Poder Judiciário.

A deputada cobrou providência das autoridades da Bahia contra o prefeito e manifestou sua solidariedade aos servidores públicos vítimas das demissões arbitrárias.