Projeto de Lei que transfere Emarc para o MEC segue para o Congresso neste mês

A transformação da Escola Média de Agricultura da Região Cacaueira (Emarc) em Instituto Federal de Educação Tecnológica será acelerada nos próximos dias, segundo previsão do Ministério da Educação. A informação foi transmitida nesta terça-feira, 13, pelo secretário-executivo do MEC, Henrique Paim, à deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e aos vereadores Edson Dantas e Luís Sena que, juntamente com o professor Jackson Prado, representante da Emarc, participaram de audiência em Brasília para discutir o assunto. Leia mais.

Alice defende manutenção das cotas sociais e raciais

Em discurso proferido na Câmara dos Deputados na tarde do dia 13 de maio, data em que se comemora a assinatura da Lei Áurea, de abolição da escravatura, a deputada Alice Portugal afirmou que a data comemora uma abolição que não se concluiu porque o povo negro, que compõe esta Nação multirracial, não teve a chance da inclusão social, do direito à cidadania. Saiu da senzala para a favela.

Para Alice, o dia 13 de maio é um importante marco legal, mas é preciso deixar claro que a abolição e a liberdade de oportunidades ainda precisam ser completadas.

Em seu discurso, a deputada do PCdoB manifestou sua posição a favor das cotas para alunos oriundos da escola pública com corte étnico e com corte efetivamente social. E fez um apelo ao STF para que decida nesse sentido ao julgar a constitucionalidade das cotas, lamentando que a mídia esteja dando grande notabilidade a quem se coloca contra a inclusão dos mais pobres.Leia mais.

Câmara aprova criação de 53.257 vagas para escolas técnicas e universidades federais

A deputada Alice Portugal considerou uma vitória dos defensores do ensino público a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da criação de 53.257 vagas destinadas à contratação de professores técnico-administrativos para as universidades e as escolas técnicas federais. O Projeto de Lei 3127/08, aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13), cria 26.027 cargos efetivos e em comissão para professores de ensino médio e fundamental e técnicos-administrativos. O texto incorporou o Projeto de Lei 3128/08, também do Executivo, que abre 27.230 cargos efetivos e em comissão no ensino superior federal. O objetivo é criar 155 escolas técnicas federais e reformular as já existentes até 2010. A matéria segue para análise do Senado.
Há anos temos lutado pela expansão do ensino público e pelo aumento do número de universidades federais, escolas técnicas e Centros Federais de Educação Tecnológica e vemos agora, com alegria, que esta luta foi vitoriosa, pois o projeto aprovado permitirá a criação de 155 escolas técnicas federais, além de assegurar o aumento do número de professores e técnico-administrativos para as universidades federais e para os CEFETs também em franca expansão, comemorou a deputada Alice Portugal. Leia mais.

Comissão aprova projeto de Alice que fixa em 15 minutos o tempo de espera nas filas dos bancos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 144/2004, de autoria da deputada Alice Portugal, que "dispõe sobre o tempo máximo de 15 minutos de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários”.
Pelo projeto, a instituição que descumprir o prazo estará sujeita às seguintes penalidades de advertência, multa pecuniária variável, suspensão do exercício de cargos e cassação da autorização de funcionamento da instituição bancária.

Como o Projeto de Lei Complementar Nº 144/2004 foi aprovado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Tributação, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, para o plenário.

Audiência Pública discute fraudes em concursos

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira, 13 de maio, audiência pública destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da OAB. A audiência foi uma iniciativa da deputada Alice Portugal, para quem, independente do fato de haver investigações em curso para apurar as denúncias de fraudes e punir os eventuais culpados, cabe à Comissão de Educação e Cultura debater a sequência de ocorrências e analisar o objeto da competência das fundações apensas à instituições federais de ensino superior e outras na aplicação, controle e segurança na administração de concursos. “O instituto do concurso público é muito caro para o Estado nacional, assim como a confiabilidade das nossas instituições universitárias”, salientou. Leia mais.

200 ANOS DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

Na manhã do dia 13 de maio, a deputada Alice Portugal participou de seminário promovido em conjunto pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, que se uniram para prestar uma homenagem ao transcurso dos 200 anos da universidade pública no Brasil. O tema escolhido para o seminário foi "Duzentos anos de ensino superior público no Brasil: A escola pública pede passagem".

O objetivo da audiência pública foi debater o papel social da educação superior frente à expansão das demandas da educação pública básica, abordando temas como o acesso ao ensino superior e a inclusão social. Leia mais.

Alice Portugal: MP não corresponde ao acordo feito com a Polícia Rodoviária Federal

A Medida Provisória 431/08, que reestrutura carreiras federais, precisa de ajustes urgentes, segundo afirmou nesta quinta-feira a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em audiência pública sobre a situação da Polícia Rodoviária Federal promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, a MP é fruto de uma ampla negociação entre governo e servidores, mas não levou em conta um item importante do acordo: "Ela não considera o item do acordo que garante, como critério para a investidura no cargo de policial rodoviário, a exigência de nível superior, a partir dos novos concursos."

Alice Portugal, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária, avalia que as distorções da MP ainda podem ser corrigidas pelo próprio governo. Caso contrário, segundo ela, as mudanças deverão ser feitas pelos parlamentares. A MP foi publicada na quarta-feira (14). Leia mais.

GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO MP COM REAJUSTE DE SERVIDORES

O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14 de maio – edição extra –, publica a Medida Provisória nº 431 contendo acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão. O impacto financeiro previsto para 2008 é de cerca de R$ 3,5 bilhões.
A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma Medida Provisória – e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho. Leia mais.